Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Consulado de Portugal em SP terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista

TST determinou o prosseguimento da execução de sentença trabalhista contra o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.

Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.

Estado é condenado por agressão a aluna durante intervalo de aula

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de roubo de gado e máquinas

O acusado foi preso em flagrante com outros cinco comparsas após roubar uma propriedade rural na cidade de São Simão (SP).

Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Dano moral. Banco.

Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo recurso.

Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal

Acusado alegou que a sua família se sustenta apenas com o salário da esposa no valor de R$ 600 reais

Juiz manda soltar ladrões de galinha

Primeira Turma nega apelação por desacato

Juiz que matou vigia será julgado em julho no CE

Atestado médico apresentado a tempo justifica ausência em audiência

O entendimento é da Segunda Turma.

Homem é condenado a seis anos de reclusão por roubo a supermercado

Réu aguardava comparsas no carro.

Conduta desleal do advogado. Tentativa de responsabilizar o TST pela intempestividade de seu recurso de embargos.

Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.

Rescisão contratual. Justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.

Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.